Sobre nós

RICARDO BULGARELLI

Secretário de Cultura e Esportes

DANIEL FERNANDO SCALCO

Diretor Divisão de Esportes

MIRIANE SCUSSIATTO

Gerente de Fomento e Incentivo à Cultura

São atribuições da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes - Secesp - LEI Nº 6792 de 13 de dezembro de 2017

Art. 41 É de competência da Secretaria de Cultura e Esportes:

I - Executar a política cultural e esportiva do Município;

II - Promover e executar as atividades esportivas e culturais propostas pela Fundação de Esportes e Cultura;

III - Difundir a cultura em todas as suas manifestações;

IV - Realizar ações de preservação do acervo da biblioteca pública municipal;

VI - Gerenciar a aplicação de recursos públicos, para a instalação e a manutenção de bibliotecas, museus, teatros e outras unidades culturais;

VI - Incentivar a cultura tradicional, as etnias, os costumes e as culturas populares;

VII - Apoiar a constituição de grupos voltados às diversas formas de manifestação cultural e esportiva;

VIII - Conservar e ampliar o patrimônio cultural;

IX - Preservar documentos, obras, monumentos e locais de valor histórico e artístico;

X - Instituir e manter um sistema de informação relativo às políticas, aos planos, projetos e às atividades relacionados à cultura e aos esportes no Município;

XI - Desenvolver programas e atividades na área de cinema, teatro, dança, música, exposições de artes e outras atividades artísticas e culturais no Município;

XII - Preservar o patrimônio histórico-cultural, bem como os costumes e os valores culturais importantes para a história da ocupação do Município;

XIII - Manter e preservar os espaços culturais e esportivos;

XIV - Promover a representatividade do Município em eventos desportivos e culturais nos âmbitos estadual, nacional e internacional;

XV - Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;

XVI - Sediar eventos culturais e esportivos;

XVII - Promover e realizar atividades socioculturais, de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;

XVIII - Proporcionar integração e interação às diferentes faixas etárias, por meio de atividades culturais, esportivas e recreativas;

XIX - Incentivar, por meio de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;

XX - Implantar e executar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela Secretaria;

XXI - Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;

XXII - Manter e adequar a infraestrutura dos locais para a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da Secretaria;

XXIII - Explorar, por meio de arrendamento ou locação, os campos e as quadras esportivas, de propriedade do Município, destinados à prática de esportes e educação física compatíveis com suas finalidades;

XXIV - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXV - Fornecer dados e informações, bem como realizar o lançamento deles no sistema de gestão, dados e transparência;

XXVI - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da Administração Direta e da Indireta da União, de Estados e outros Municípios;

XXVII - Gerir os Fundos Municipais de Cultura e de Esportes;

XXVIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Realizar atividades de planejamento, gestão e finanças da Secretaria;

XXX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da Secretaria;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXIV - Executar outras atividades correlatas.

Art. 42 A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

a) Divisão de Planejamento, Gestão e Finanças

I - Departamento de Promoção da Cultura

a) Divisão de Patrimônio Histórico e Cultural
b) Divisão de Fomento e Incentivo à Cultura
c) Divisão de Eventos Culturais

II - Departamento de Promoção do Esporte e do Lazer

a) Divisão de Esportes
b) Divisão de Lazer
c) Divisão de Gestão dos Espaços Desportivos