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NOSSO SECRETÁRIO

Ricardo Bulgarelli 

Secretário Municipal de Cultura e Esportes

São atribuições da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes – Secesp – LEI Nº 6792 de 13 de dezembro de 2017

Art. 41 É de competência da Secretaria de Cultura e Esportes:

I – Executar a política cultural e esportiva do Município;

II – Promover e executar as atividades esportivas e culturais propostas pela Fundação de Esportes e Cultura;

III – Difundir a cultura em todas as suas manifestações;

IV – Realizar ações de preservação do acervo da biblioteca pública municipal;

VI – Gerenciar a aplicação de recursos públicos, para a instalação e a manutenção de bibliotecas, museus, teatros e outras unidades culturais;

VI – Incentivar a cultura tradicional, as etnias, os costumes e as culturas populares;

VII – Apoiar a constituição de grupos voltados às diversas formas de manifestação cultural e esportiva;

VIII – Conservar e ampliar o patrimônio cultural;

IX – Preservar documentos, obras, monumentos e locais de valor histórico e artístico;

X – Instituir e manter um sistema de informação relativo às políticas, aos planos, projetos e às atividades relacionados à cultura e aos esportes no Município;

XI – Desenvolver programas e atividades na área de cinema, teatro, dança, música, exposições de artes e outras atividades artísticas e culturais no Município;

XII – Preservar o patrimônio histórico-cultural, bem como os costumes e os valores culturais importantes para a história da ocupação do Município;

XIII – Manter e preservar os espaços culturais e esportivos;

XIV – Promover a representatividade do Município em eventos desportivos e culturais nos âmbitos estadual, nacional e internacional;

XV – Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;

XVI – Sediar eventos culturais e esportivos;

XVII – Promover e realizar atividades socioculturais, de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;

XVIII – Proporcionar integração e interação às diferentes faixas etárias, por meio de atividades culturais, esportivas e recreativas;

XIX – Incentivar, por meio de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;

XX – Implantar e executar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela Secretaria;

XXI – Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;

XXII – Manter e adequar a infraestrutura dos locais para a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da Secretaria;

XXIII – Explorar, por meio de arrendamento ou locação, os campos e as quadras esportivas, de propriedade do Município, destinados à prática de esportes e educação física compatíveis com suas finalidades;

XXIV – Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXV – Fornecer dados e informações, bem como realizar o lançamento deles no sistema de gestão, dados e transparência;

XXVI – Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da Administração Direta e da Indireta da União, de Estados e outros Municípios;

XXVII – Gerir os Fundos Municipais de Cultura e de Esportes;

XXVIII – Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX – Realizar atividades de planejamento, gestão e finanças da Secretaria;

XXX – Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da Secretaria;

XXXI – Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII – Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII – Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXIV – Executar outras atividades correlatas.

Art. 42 A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

a) Divisão de Planejamento, Gestão e Finanças

I – Departamento de Promoção da Cultura

a) Divisão de Patrimônio Histórico e Cultural
b) Divisão de Fomento e Incentivo à Cultura
c) Divisão de Eventos Culturais

II – Departamento de Promoção do Esporte e do Lazer

a) Divisão de Esportes
b) Divisão de Lazer
c) Divisão de Gestão dos Espaços Desportivos

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